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Artigo 1º - Considerações Gerais    
A Sociedade Portuguesa de Pneumologia (“SPP”) atribui esta Bolsa (“Bolsa SPP”), com a finalidade de apoiar projetos que tenham como objetivo contribuir para a investigação, na área da COVID-19.      

Artigo 2º - Montante    
1 – O valor da Bolsa SPP é de 5.000,00 € (cinco mil euros).    
2 – A Bolsa SPP pode ser atribuída ex-aequo a dois ou mais dos projetos concorrentes.    

Artigo 3º - Âmbito da Bolsa e Elegibilidade das Candidaturas    
1 – A Bolsa SPP para Projetos de Investigação COVID-19, está exclusivamente reservado a sócios da SPP que o sejam há mais de um ano, com quotizações em dia e que, individualmente ou em grupo, se dediquem à investigação no âmbito da saúde respiratória, especificamente na área Covid-19.    
2 – No caso de projetos elaborados em coautoria, apenas o coautor que encabeçar o projeto tem de ser sócio há mais de um ano e ter as quotizações em dia.    
3 – À Bolsa SPP deverão concorrer projetos de investigação na área COVID-19, com descrição detalhada e objetivo proposto, Curriculum Vitae, grupo de trabalho multidisciplinar envolvido, declaração sob compromisso de honra sobre inexistência conflito de interesse e o orçamento detalhado.    
4 – O projeto submetido deve apenas candidatar-se a um Prémio/Bolsa SPP, sendo excluídas quaisquer candidaturas a esta Bolsa SPP que tenham, no mesmo ano e com o mesmo trabalho ou projeto, concorrido a outros Prémios/Bolsas SPP.    

Artigo 4º - Formalização das Candidaturas    
Os projetos concorrentes deverão ser enviados até 19 de novembro de 2021, por via eletrónica, para o endereço premios@sppneumologia.pt, acompanhados de declaração sob compromisso de honra de inexistência de conflito de interesses e de não candidatura a outros prémios SPP ou outras entidades em simultâneo, bem como de comprovativo de que o autor está, no momento da candidatura, a colaborar na área COVID-19.    

Artigo 5º - Júri    
1 – O Júri é formado por três sócios efetivos da SPP, designados pela Direcção.
2 – Compete a cada Júri a definição do respetivo funcionamento, sem prejuízo da observância do disposto no presente Regulamento.    
3 – Sempre que o Júri deliberar, por maioria, que não se encontra em condições científicas de avaliar o mérito de um trabalho concorrente, a SPP poderá, para esse efeito, convidar um ou mais peritos nas respetivas áreas em apreciação.    
4 – O Júri é autónomo nas suas deliberações, e a atribuição da Bolsa SPP será efetuada por unanimidade ou por maioria simples e lavrada em acta.    
5 – As decisões do Júri são definitivas e delas não há recurso.    
6 – Caso não haja atribuição da Bolsa, o Júri lavrará em ata a deliberação de não atribuição e declarará encerrado o concurso. Nesse caso, nenhum dos concorrentes poderá reclamar o pagamento de qualquer compensação, seja a que título for.

Artigo 6º - Avaliação de Candidaturas    
O Júri avaliará cada projeto individualmente para verificar se cumpre todos os requisitos deste regulamento, bem como a qualidade científica do projeto em si. O projeto a que atribuir melhor qualidade será o vencedor da Bolsa. O Júri lavrará em ata a sua deliberação, a qual será de imediato comunicada à SPP.

Artigo 7º - Impedimentos    
Estão impedidos de concorrer à Bolsa SPP os membros do Júri, bem como os elementos dos órgãos sociais da SPP.    
 
Artigo 8º - Entrega da Bolsa
    
1 - A Bolsa SPP será previsivelmente entregue até ao dia 30 de novembro de 2021, em sessão própria organizada pela SPP, salvo o disposto no número seguinte.
2 – O pagamento da Bolsa só será realizado após a disponibilização do apoio financeiro pelo parceiro da SPP. A submissão de candidaturas pressupõe aceitação desta condição.
    
Artigo 9º - Disposições Finais e Regime Fiscal aplicável (sujeição a IRS)    
1 – Os casos omissos serão decididos pela SPP.    
2 – As condições específicas da Bolsa SPP afastam a aplicabilidade da isenção prevista no n.º 2 do art.º 12º do CIRS, para efeitos de tributação em sede de IRS, pelo que a presente Bolsa estará sujeita a IRS, como a retenção na fonte, às taxas legais aplicáveis.

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