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Sociedade Portuguesa de Pneumologia alerta Assembleia da República para a necessidade do aumento dos impostos sobre os produtos de tabaco e de nicotina

29 jan 2020

A SPP, em representação de associações de doentes, sociedades científicas e da comunidade de Saúde Pública em Portugal, enviou uma carta para a Assembleia de República com o objetivo de alertar para a situação atual da política fiscal dos produtos de tabaco em Portugal solicitando que o Orçamento de Estado para 2020 preveja o aumento dos impostos sobre os produtos de tabaco e de nicotina.

Com o fundamento de que, citando a referida carta, “uma das mais adequadas e efetivas políticas públicas para o controlo e redução consistente do consumo de tabaco é a aplicação sistemática de taxas e impostos em todos os produtos sem exceção”, as organizações que subscrevem e apoiam esta iniciativa consideram “imperioso, em sede de Orçamento de Estado, dar a devida atenção e relevo” a este assunto.

A tributação do tabaco é, reconhecidamente, a medida isolada mais eficaz e custo-efetiva para diminuir o consumo, sobretudo entre os jovens e os grupos populacionais com rendimentos mais baixos, os quais apresentam uma maior vulnerabilidade para fumar e menores recursos para cessar o consumo (Manual Europeu Tributação de tabaco; U.S. NCI & WHO, 2016)

Advogam as associações de que todos os responsáveis do Governo devem defender políticas intersectoriais de saúde pública visando o controlo do consumo de tabaco - causador da maior e da mais evitável carga de doença e morte prematura da população portuguesa.

“Consideramos a oportunidade de aumento consistente e abrangente da tributação de todos os produtos de tabaco, tabaco aquecido e cigarros eletrónicos como uma das mais relevantes medidas a ser adotada, pois conseguirá obter ganhos de saúde quer diretamente, quer indiretamente através dos impostos que venham a ser investidos em políticas públicas sociais”, concluem os subscritores desta iniciativa.

Consulte aqui a carta

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